Famílias de baixa renda podem ter gratuidade na tarifa de energia até 80 kWh por mês; veja os critérios do CadÚnico, como funciona a concessão automática e o que fazer se o benefício não estiver na conta de luz.
Sua família está no CadÚnico? Dependendo da renda e da situação familiar, você pode ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica e deixar de pagar a tarifa de energia correspondente aos primeiros 80 kWh consumidos no mês.
O benefício é voltado principalmente para famílias de baixa renda, beneficiários do BPC e algumas famílias que possuem pessoa com doença ou deficiência que depende continuamente de equipamentos elétricos para tratamento.
⚡ Em 2026: até 80 kWh com 100% de desconto na tarifa
Para quem se enquadra na Tarifa Social, a regra atual concede 100% de desconto sobre a tarifa de energia para o consumo de até 80 kWh por mês.
Se a residência consumir mais de 80 kWh, a parcela que ultrapassar esse limite é cobrada normalmente.
👤 Quem tem direito à Tarifa Social?
Segundo a ANEEL, basta que a família se enquadre em uma das situações previstas na legislação.
📋 Família no CadÚnico
Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.
👵 BPC
Idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada — BPC.
🩺 Equipamento médico
Família inscrita no CadÚnico com renda total de até 3 salários mínimos e integrante que necessite continuamente de equipamento elétrico para tratamento médico.
🌿 Indígenas e quilombolas
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos de renda também podem receber o benefício.
💰 Quanto é o desconto?
Desde julho de 2025, a regra da Tarifa Social ficou mais simples.
| Consumo mensal | Como funciona |
|---|---|
| Até 80 kWh | 100% de desconto na tarifa correspondente ao consumo de energia. |
| Acima de 80 kWh | A parcela que exceder 80 kWh não recebe desconto da Tarifa Social. |
⚠️ Isso não significa necessariamente uma conta de R$ 0
Mesmo quando todo o consumo estiver dentro dos 80 kWh, a fatura pode conter outras cobranças não relacionadas diretamente à energia consumida.
Entre elas podem aparecer tributos estaduais e a contribuição municipal para iluminação pública.
Exemplo
Se uma família beneficiária consumir 60 kWh no mês, a tarifa de energia referente aos 60 kWh terá desconto de 100%.
Se consumir 100 kWh, os primeiros 80 kWh terão o benefício e a cobrança da energia incidirá sobre os 20 kWh excedentes.
🆕 E o Desconto Social de 2026?
Desde 1º de janeiro de 2026 existe também o chamado Desconto Social.
Ele atende famílias inscritas no CadÚnico cuja renda mensal por pessoa seja superior a meio salário mínimo e igual ou inferior a um salário mínimo.
💡 Qual é o benefício?
Essas famílias recebem isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético — CDE para consumo mensal de até 120 kWh.
Esse benefício não é exatamente a mesma coisa que a Tarifa Social com gratuidade dos primeiros 80 kWh.
📋 Preciso estar no CadÚnico?
Para a maioria das famílias de baixa renda, sim.
O Cadastro Único é utilizado pelo governo para identificar quais famílias atendem aos critérios da Tarifa Social.
🚨 Cadastro desatualizado pode fazer você perder o benefício
A ANEEL informa que o Cadastro Único deve ter sido atualizado nos últimos 2 anos.
Em 2026, famílias incluídas nos processos de revisão cadastral que não regularizarem seus dados podem ter a Tarifa Social cancelada.
📍 Onde atualizar o CadÚnico?
Procure um posto de atendimento do Cadastro Único ou o CRAS responsável pela sua região.
Leve os documentos da família e informe qualquer alteração de:
- endereço;
- renda;
- telefone;
- pessoas que entraram ou saíram da residência;
- nascimento ou falecimento de integrantes;
- mudança de emprego;
- outras informações familiares importantes.
⚡ Preciso solicitar a Tarifa Social?
Na maioria dos casos, não.
Desde 2022, a concessão é automática quando os sistemas identificam que a família atende aos critérios e os dados conseguem ser vinculados à unidade consumidora.
Mantenha o CadÚnico atualizado.
Confira se o endereço informado no CadÚnico corresponde ao local onde a família realmente mora.
Verifique se algum integrante da família está corretamente relacionado à unidade consumidora de energia.
A distribuidora cruza os dados e pode conceder o benefício automaticamente.
Confira na conta de energia se a classificação de baixa renda ou Tarifa Social aparece.
🏠 A conta de luz precisa estar no meu nome?
A concessão automática funciona com maior facilidade quando um integrante da família beneficiária consegue ser identificado como titular da unidade consumidora.
Também é importante que o endereço do CadÚnico esteja correto e corresponda à área atendida pela distribuidora.
📌 A família tem direito em apenas uma residência
A Tarifa Social pode ser utilizada por cada família em apenas uma unidade consumidora residencial.
📄 Quais dados e documentos devo ter?
Como o benefício geralmente é identificado automaticamente, nem sempre será necessário apresentar documentos diretamente à distribuidora.
Mas, se houver problema no reconhecimento, tenha em mãos:
🪪 Documento pessoal
RG, CIN, CNH ou outro documento oficial.
📄 CPF
CPF do responsável e dados dos integrantes da família.
🔢 NIS
Número de Identificação Social relacionado ao Cadastro Único.
⚡ Conta de energia
Tenha uma fatura recente com o número da unidade consumidora.
Para casos envolvendo equipamento médico
A distribuidora pode exigir relatório e atestado médico comprovando a necessidade do uso continuado de equipamento elétrico para tratamento.
❌ Tenho direito, mas o desconto não apareceu. O que fazer?
Não presuma imediatamente que perdeu o direito. O problema pode estar na atualização ou no cruzamento dos dados.
Confira se o CadÚnico está atualizado.
Verifique se a renda e a composição familiar estão corretas no cadastro.
Confira se o endereço do CadÚnico corresponde ao endereço da conta de energia.
Tenha NIS, CPF e número da unidade consumidora em mãos.
Entre em contato com a distribuidora de energia da sua região e peça a verificação da Tarifa Social.
⚠️ Meu benefício foi cancelado em 2026
Em 2026, o Governo Federal está realizando processos de revisão e qualificação do Cadastro Único.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, famílias podem perder a Tarifa Social se:
- permanecerem com pendências cadastrais após o prazo de regularização;
- apresentarem, depois da atualização, renda por pessoa superior ao limite permitido;
- tiverem o cadastro excluído do CadÚnico.
✅ Dá para voltar a receber?
Sim, desde que a família volte a atender aos critérios.
Primeiro, regularize o Cadastro Único. Depois, entre em contato com a distribuidora para solicitar nova análise ou aguarde o novo processo de concessão automática.
📱 Como saber se preciso atualizar meu cadastro?
O Ministério do Desenvolvimento informa que famílias incluídas na revisão podem receber avisos:
- no aplicativo do Cadastro Único;
- no site do Cadastro Único;
- na própria conta de energia;
- por comunicação realizada pelo município.
💡 Como saber se estou recebendo a Tarifa Social?
Observe sua conta de energia. Ela deve apresentar informações relacionadas à classificação da unidade consumidora ou ao benefício aplicado.
Em caso de dúvida, confirme diretamente com a distribuidora.
📍 E em Mato Grosso?
Em Mato Grosso, a distribuidora responsável por grande parte do estado é a Energisa Mato Grosso.
Quem atende aos critérios e não consegue identificar o benefício na fatura deve entrar em contato com a distribuidora e solicitar a conferência dos dados.
Antes de entrar em contato
Tenha em mãos:
- CPF;
- NIS;
- conta de energia;
- número da unidade consumidora;
- endereço atualizado.
🏥 Tenho pessoa doente em casa que usa aparelho elétrico
Famílias inscritas no CadÚnico com renda total de até três salários mínimos podem se enquadrar quando existe integrante com doença ou deficiência cujo tratamento dependa continuamente de aparelho, equipamento ou instrumento elétrico.
📄 Nesse caso existe documentação médica
Será necessário apresentar à distribuidora relatório e atestado assinados por profissional médico, conforme as regras da ANEEL.
❓ A Tarifa Social deixa a conta totalmente gratuita?
Não necessariamente.
O desconto de 100% incide sobre a tarifa correspondente ao consumo de até 80 kWh. A fatura ainda pode apresentar outras cobranças, como contribuição de iluminação pública e tributos previstos no estado ou município.
📌 Resumo rápido
| Situação | O que acontece |
|---|---|
| CadÚnico + renda até ½ salário mínimo por pessoa | Pode ter direito à Tarifa Social. |
| BPC para idoso ou pessoa com deficiência | Pode ter direito à Tarifa Social. |
| Consumo até 80 kWh | 100% de desconto na tarifa de energia. |
| Consumo acima de 80 kWh | O excedente é cobrado normalmente. |
| CadÚnico desatualizado | Pode impedir ou cancelar o benefício. |
| Desconto não aparece | Atualize os dados e procure a distribuidora. |
| Renda entre ½ e 1 salário mínimo por pessoa | Pode haver direito ao Desconto Social da CDE até 120 kWh. |
❓ Perguntas frequentes
Preciso fazer pedido da Tarifa Social?
Na maioria dos casos, não. O benefício é concedido automaticamente quando os sistemas conseguem identificar a família elegível e vinculá-la à unidade consumidora.
Quem recebe Bolsa Família tem Tarifa Social?
Receber Bolsa Família, por si só, não substitui os critérios da Tarifa Social. É necessário que a família atenda aos requisitos de renda e Cadastro Único previstos para o benefício.
Preciso atualizar o CadÚnico?
Sim. A ANEEL exige Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos para a concessão do benefício.
A conta precisa estar no nome de quem recebe Bolsa Família?
O importante é que os dados da família e da unidade consumidora possam ser corretamente vinculados. Se o benefício não estiver sendo reconhecido, procure a distribuidora.
Quem recebe BPC pode ter Tarifa Social?
Sim. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam BPC estão entre os públicos previstos na legislação.
Se eu gastar 100 kWh perco o benefício?
Não. Os primeiros 80 kWh continuam contemplados pela Tarifa Social. A cobrança ocorre sobre a parcela que ultrapassar 80 kWh.
Por que minha conta não veio zerada?
Porque podem existir outras cobranças na fatura, como contribuição de iluminação pública e tributos, mesmo quando a tarifa de energia dentro do limite recebe 100% de desconto.
CadÚnico desatualizado pode cancelar a Tarifa Social?
Sim. Em 2026, famílias com pendências cadastrais podem perder o benefício se não regularizarem suas informações dentro dos prazos definidos.
✅ Onde conferir as regras oficiais
ANEEL: regras da Tarifa Social.
Ministério de Minas e Energia: Programa Luz do Povo.
Cadastro Único: atualização das informações da família.
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Fontes oficiais
ANEEL — Tarifa Social de Energia Elétrica
Ministério de Minas e Energia — Luz do Povo
Ministério de Minas e Energia — Perguntas frequentes
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social — Cadastro Único
