Mutirão Fiscal permite pagamento à vista ou parcelamento em até 48 meses; maior desconto exige quitação à vista do IPTU do exercício corrente vinculado ao acordo.
Quem tem dívida com a Prefeitura de Cuiabá pode conseguir uma redução expressiva no valor dos encargos. O Mutirão Fiscal permite descontos de até 95% sobre juros de mora e multas, além de parcelamento em até 48 meses.
As novas orientações foram divulgadas pela Prefeitura neste domingo (11) e valem para contribuintes que possuem débitos municipais e querem regularizar a situação.
Resumo em 30 segundos
- Desconto pode chegar a 95% sobre juros e multas.
- Parcelamento pode ser feito em até 48 meses.
- O maior desconto vale para pagamento à vista.
- Para chegar aos 95%, o IPTU do exercício corrente também precisa ser quitado à vista.
- Quem não cumprir essa condição ainda pode ter 90% de desconto no pagamento integral.
- A adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente.
Quem pode aproveitar
O Mutirão Fiscal é voltado a contribuintes que possuem débitos com o município de Cuiabá.
A negociação contempla tanto dívidas tributárias quanto débitos não tributários, cada grupo com regras próprias de desconto e parcelamento.
Como funciona o desconto de 95%
Para débitos tributários, o maior desconto previsto é de até 95% sobre juros de mora e multa.
Esse benefício é concedido quando o contribuinte faz o pagamento integral da dívida e também quita à vista o IPTU do exercício corrente relacionado ao imóvel do acordo.
E se eu não quitar o IPTU corrente à vista?
Mesmo sem cumprir a condição exigida para o desconto máximo, o contribuinte ainda pode conseguir 90% de desconto sobre juros e multas caso faça a quitação integral da dívida.
Veja os descontos por faixa de parcelamento
| Forma de pagamento | Desconto |
|---|---|
| À vista + IPTU corrente quitado à vista | Até 95% |
| Demais pagamentos integrais | 90% |
| De 2 a 12 parcelas | 60% |
| De 13 a 24 parcelas | 50% |
| De 25 a 36 parcelas | 40% |
| De 37 a 48 parcelas | 30% |
Esses percentuais valem para os encargos dos débitos tributários.
Quais dívidas podem entrar
Entre os débitos tributários abrangidos pelo programa estão impostos e taxas municipais, como:
- IPTU;
- ISS;
- ITBI;
- taxas municipais.
O programa também permite negociação de débitos não tributários, como determinadas multas administrativas.
E as dívidas não tributárias?
Nesse grupo, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista.
Nos parcelamentos entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%, conforme a quantidade de parcelas escolhida.
Como fazer a negociação pela internet
A adesão pode ser feita sem sair de casa pelos canais oficiais da Prefeitura.
O contribuinte pode acessar o Refis Cuiabá ou o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá.
Nesses sistemas, é possível consultar as pendências disponíveis para negociação e verificar as condições aplicáveis ao débito.
Também há atendimento presencial
Quem preferir negociar pessoalmente pode procurar o atendimento na região central da capital.
Bairro Popular — Centro
Cuiabá — MT
Segunda a sexta-feira
8h às 18h
O que levar
Para agilizar o atendimento presencial, a Prefeitura orienta o contribuinte a levar um documento que comprove seu vínculo com o imóvel ou com o débito que será negociado.
O documento necessário pode variar conforme a situação do contribuinte.
95% exige atenção a uma condição
Um detalhe pode fazer diferença no valor final da negociação.
Para ter direito ao abatimento máximo, a Prefeitura exige que o IPTU do exercício corrente do imóvel relacionado ao acordo também seja pago à vista.
A regra vale apenas para o imóvel vinculado à negociação, e não necessariamente para todos os imóveis cadastrados no mesmo CPF ou CNPJ.
Por que o Mutirão Fiscal pode valer a pena
Em dívidas antigas, juros e multas podem representar uma parcela relevante do saldo devedor.
Por isso, a redução desses encargos pode diminuir significativamente o valor necessário para regularizar a situação.
Já para quem não consegue pagar tudo de uma vez, o parcelamento em até 48 meses permite distribuir o valor ao longo do tempo.
Conhece alguém com dívida na Prefeitura de Cuiabá? O desconto pode chegar a 95% sobre juros e multas.
MANDAR NO WHATSAPPPrefeitura de Cuiabá — Procuradoria-Geral do Município
Mutirão Fiscal / Refis Cuiabá
Atualizado em 11 de outubro de 2026.
