Após desembarque do senador em Miami, Polícia Federal esclarece que restrições de viagem não autorizam prisão automática. Passaportes brasileiros foram cancelados e saída do país é investigada
ENTENDA O CASO — A Polícia Federal esclareceu nesta quarta-feira (28) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é automaticamente considerado foragido por descumprir restrições relacionadas a seus passaportes. A corporação investiga as circunstâncias da saída do parlamentar do Brasil, após uma decisão judicial que proibia sua viagem ao exterior.
A Polícia Federal (PF) informou, nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido da Justiça apenas pelo descumprimento das determinações relacionadas à entrega de seus passaportes.
Em manifestação divulgada após a chegada do parlamentar a Miami, nos Estados Unidos, a corporação esclareceu que a existência de restrições sobre documentos de viagem não autoriza, isoladamente, prisão, vigilância permanente ou novas medidas cautelares.
A posição da PF não significa, entretanto, que o descumprimento das ordens judiciais tenha sido encerrado ou desconsiderado. A instituição afirmou que continua apurando as circunstâncias dos acontecimentos e verificando as determinações que deixaram de ser cumpridas.
O que a Polícia Federal esclareceu
A manifestação foi divulgada em meio a questionamentos sobre a situação jurídica do senador, depois de sua viagem aos Estados Unidos, apesar de medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Polícia Federal, a restrição de um documento de viagem não equivale automaticamente à existência de ordem de prisão. A corporação também esclareceu que sua atuação deve respeitar os limites legais e as determinações judiciais em vigor.
O ponto central: descumprir uma medida cautelar e estar formalmente sujeito a uma ordem de prisão são situações jurídicas distintas. A primeira pode provocar novas providências judiciais, mas não produz automaticamente a segunda.
Por que os passaportes foram cancelados?
De acordo com a PF, no domingo (25), a instituição solicitou ao STF a adoção de medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro, após identificar risco de saída do Brasil durante uma investigação em andamento.
Entre as providências solicitadas estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o território brasileiro e restrições de contato com outros investigados.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático brasileiros do parlamentar foram cancelados. Também foi inserido um alerta migratório no sistema utilizado pelas autoridades brasileiras.
Na segunda-feira (26), o senador foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas. Segundo a Polícia Federal, essa determinação não foi cumprida.
Saída do Brasil não consta nos registros migratórios da PF
Outro ponto destacado pela corporação é a ausência de registro oficial da saída do parlamentar nos postos brasileiros de controle migratório.
Embora a chegada de Flávio Bolsonaro a Miami tenha sido registrada nesta quarta-feira, a PF informou que não identificou a passagem do senador pelos controles migratórios brasileiros.
Informações divulgadas pela imprensa e por autoridades migratórias argentinas indicam que o parlamentar atravessou a fronteira para a Argentina na noite de terça-feira (27), acompanhado de familiares, antes de seguir em uma aeronave particular para os Estados Unidos, com escala no Equador.
A diferença entre os registros brasileiros e as informações sobre o deslocamento internacional faz parte do contexto que deverá ser esclarecido pelas autoridades.
Flávio Bolsonaro pode ser preso?
A nota da Polícia Federal não indica a existência, naquele momento, de um mandado de prisão contra o senador. A instituição destacou que as restrições relacionadas aos passaportes, consideradas isoladamente, não autorizavam sua prisão.
Isso não impede que o descumprimento das medidas seja comunicado ao STF e analisado judicialmente.
Eventuais novas providências dependerão da avaliação das autoridades competentes, dos elementos reunidos na investigação e de futuras decisões judiciais.
Importante: a manifestação da PF não representa absolvição, encerramento de investigação ou autorização retroativa para descumprir a proibição de deixar o Brasil. Ela esclarece os limites jurídicos das medidas existentes.
Entenda a sequência dos acontecimentos
Domingo, 25 de outubro: a Polícia Federal solicita ao STF medidas cautelares após identificar risco de saída do país.
Segunda-feira, 26 de outubro: Flávio Bolsonaro é intimado sobre as determinações judiciais, incluindo a entrega de documentos de viagem. Os passaportes brasileiros são cancelados.
Terça-feira, 27 de outubro: encerra-se o prazo para entrega dos documentos. Informações posteriormente confirmadas pelas autoridades migratórias argentinas apontam a passagem do senador e de sua família pela Argentina naquela noite.
Quarta-feira, 28 de outubro: o parlamentar desembarca em Miami. A PF esclarece que as restrições impostas não caracterizam, por si só, a condição de foragido e informa que investiga o descumprimento das ordens judiciais.
O que ainda precisa ser esclarecido?
As investigações deverão esclarecer as circunstâncias do deslocamento internacional e do não cumprimento das determinações judiciais, inclusive a ausência de registro da saída nos postos migratórios brasileiros.
Também permanece em aberto a possibilidade de novas decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao caso.
Até o momento contemplado por esta reportagem, não há confirmação de expedição de mandado de prisão na manifestação da Polícia Federal analisada.
O desdobramento reforça a importância de distinguir uma suspeita investigada, o descumprimento de medida cautelar e a existência de uma ordem judicial de prisão. São situações com consequências jurídicas diferentes, que não devem ser confundidas.
Polícia Federal, conforme nota reproduzida pela CNN Brasil; Folha de S.Paulo; JOTA; Agência Brasil. Informações consultadas em 28 de outubro de 2026.

