Guia do ZAPP mostra quando ligar 100 ou 190, como procurar o Conselho Tutelar, onde ficam as unidades de Cuiabá e quais informações ajudam a proteger a vítima.
Suspeita de agressão, abuso, abandono, exploração ou negligência contra uma criança, uma pessoa idosa ou uma pessoa com deficiência? Você não precisa ser parente da vítima para denunciar.
O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos em todo o Brasil, funciona 24 horas por dia e atende especificamente situações envolvendo crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.
🚨 Há risco imediato ou violência acontecendo agora?
Se houver agressão em andamento, ameaça à vida, abuso ocorrendo naquele momento ou perigo imediato, ligue para a Polícia Militar pelo 190. Em emergência médica, acione o SAMU 192.
📞 POLÍCIA — 190 🚑 SAMU — 192☎️ Disque 100: o principal canal nacional
O Disque Direitos Humanos é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados.
Qualquer pessoa pode denunciar: a própria vítima, vizinho, familiar, profissional de saúde, professor, cuidador ou qualquer cidadão que tenha conhecimento ou suspeita fundamentada de violação.
(61) 99611-0100
Canal oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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🤟 Libras
Há atendimento por videochamada em Libras no canal oficial do Ministério.
✅ Não é preciso ter “prova completa” para pedir ajuda
Em casos de violência contra pessoas idosas, o Ministério dos Direitos Humanos orienta que uma suspeita fundamentada já pode ser denunciada. Informe o máximo possível e deixe a apuração para os órgãos competentes.
⚠️ Que tipos de violência devem ser denunciados?
👊 Violência física
Agressões, lesões, contenção abusiva, castigos físicos e outras formas de violência corporal.
🧠 Violência psicológica
Humilhação, ameaças, intimidação, isolamento, terror emocional ou controle abusivo.
🚫 Negligência
Falta de cuidado necessário com alimentação, higiene, saúde, segurança, medicação ou supervisão.
🏚️ Abandono
Deixar pessoa vulnerável sem proteção, assistência ou cuidados indispensáveis.
💰 Violência patrimonial
Apropriação de dinheiro, cartão, aposentadoria, benefício, documentos ou bens da vítima.
⚠️ Violência sexual
Abuso, exploração ou qualquer ato sexual sem consentimento ou envolvendo criança/adolescente em situação proibida por lei.
🧒 Crianças e adolescentes: quando procurar o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Ele deve ser procurado quando houver suspeita ou confirmação de que direitos de uma criança ou adolescente estão sendo ameaçados ou violados.
Exemplos:
- maus-tratos ou violência dentro de casa;
- negligência grave;
- abandono;
- abuso ou exploração sexual;
- criança fora da escola sem justificativa e com violação de direitos associada;
- situação de rua ou risco social;
- trabalho infantil;
- responsáveis que impedem cuidados essenciais de saúde;
- outras situações em que a criança ou adolescente esteja sem proteção adequada.
📌 Conselho Tutelar não substitui polícia ou hospital
Se houver crime em andamento, risco à vida ou lesão grave, acione primeiro o 190 e, se necessário, o 192. O Conselho Tutelar pode ser acionado paralelamente para aplicar medidas de proteção.
🛡️ Onde ficam os Conselhos Tutelares de Cuiabá?
A Prefeitura de Cuiabá mantém Conselhos Tutelares distribuídos por regiões da cidade e um serviço de plantão.
| Unidade | Endereço | Telefone |
|---|---|---|
| Plantão | Av. Getúlio Vargas, 997 — Centro | (65) 99206-6741 |
| 1º Conselho Tutelar — Centro | Av. Getúlio Vargas, 997 — Centro Sul | (65) 3317-6733 / (65) 99217-7873 |
| 2º Conselho Tutelar — Pedra 90 | Av. Nilton Rabelo de Castro — Pedra 90, anexo ao CRAS Pedra 90 | (65) 3617-1950 / (65) 99244-8766 |
| 3º Conselho Tutelar — CPA | Rua Jornalista Caramuru de Campos Maciel, nº 4, Quadra 19 — CPA II | (65) 3616-6872 / (65) 99215-5608 |
| 4º Conselho Tutelar — Cidade Alta | Rua Maurício Cardoso, 744 — Cidade Alta | (65) 3617-1405 / (65) 99238-6890 |
| 5º Conselho Tutelar — Coxipó | Rua Antônio Dorileo, 116 — Coophema | (65) 3313-3155 / (65) 99209-7377 |
| 6º Conselho Tutelar — Planalto | Av. Parecis, 168 — Planalto | (65) 3617-1712 / consultar celular atualizado no portal |
🌙 Plantão noturno
A página oficial da Prefeitura informa plantão na Av. Getúlio Vargas, 997, com funcionamento das 18h às 8h.
👵 Violência contra pessoa idosa
Pessoas com 60 anos ou mais têm proteção específica do Estatuto da Pessoa Idosa. A violência pode acontecer em casa, instituições, serviços, hospitais ou na comunidade.
O Ministério dos Direitos Humanos destaca que qualquer pessoa pode denunciar, inclusive vizinhos e profissionais, e que o Disque 100 garante atendimento gratuito e sigiloso.
💳 Atenção à violência financeira
Retirar aposentadoria ou benefício sem autorização, reter cartão bancário, pressionar o idoso a assinar documentos, tomar empréstimos ou se apropriar de bens podem ser sinais de violência patrimonial ou financeira.
Em risco imediato, ligue 190. Para violações continuadas ou suspeitas, use o Disque 100 e, quando houver possível crime, registre também ocorrência policial.
♿ Violência contra pessoas com deficiência
O Disque 100 também recebe denúncias de violações contra pessoas com deficiência.
Além de agressões físicas e psicológicas, situações como abandono, retenção de benefício, restrição abusiva de liberdade, falta deliberada de cuidados e exploração podem justificar denúncia.
🤟 Atendimento acessível
O Ministério dos Direitos Humanos mantém atendimento em Libras por videochamada para ampliar o acesso de pessoas surdas ao serviço de denúncia.
📝 O que informar ao fazer a denúncia?
Quanto mais precisa a informação, mais fácil localizar e proteger a vítima. O Disque 100 orienta informar, quando possível:
Quem é a vítima: nome, idade aproximada e características.
Onde está: endereço, bairro, número, ponto de referência ou local onde pode ser encontrada.
O que aconteceu: descreva a violência ou negligência objetivamente.
Quando: data, horário aproximado e frequência dos episódios.
Quem seria o agressor: nome, relação com a vítima ou características, se souber.
Risco atual: diga claramente se a vítima está em perigo naquele momento.
Protocolo: anote o número da denúncia para acompanhamento.
📷 Tenho fotos ou mensagens. O que faço?
Guarde registros que já possua legitimamente, como mensagens, fotos, documentos ou áudios. Não se exponha a risco, não invada imóvel e não confronte o possível agressor para produzir prova.
👮 Quando registrar boletim de ocorrência?
Quando houver suspeita de crime — agressão, abuso sexual, ameaça, abandono, apropriação indevida de dinheiro ou outros fatos — a ocorrência também pode ser levada à Polícia Civil.
A Polícia Civil de Mato Grosso mantém a Delegacia Digital para tipos de ocorrência disponíveis no sistema. Situações urgentes, com violência ou grave ameaça, devem ser levadas imediatamente às forças de segurança.
ABRIR DELEGACIA DIGITAL →🏥 Profissionais de saúde e educação devem ficar atentos
Profissionais que identificam sinais de violência em crianças, idosos ou pessoas com deficiência devem seguir os fluxos legais e institucionais de notificação e proteção. A prioridade é a segurança da vítima.
Sinais que merecem atenção incluem lesões incompatíveis com a história apresentada, medo intenso de um cuidador, desnutrição, higiene muito precária, repetidos atrasos na busca por atendimento, mudanças bruscas de comportamento ou relatos diretos de violência.
📌 Qual canal usar em cada situação?
| Situação | Canal |
|---|---|
| Agressão ou risco imediato | 190 — Polícia Militar |
| Emergência médica | 192 — SAMU |
| Violação de direitos humanos | 100 — Disque Direitos Humanos |
| Criança/adolescente em situação de risco | Conselho Tutelar + Disque 100 |
| Suspeita de crime já ocorrido | Polícia Civil / Delegacia Digital ou unidade policial |
| Violência contra pessoa idosa | Disque 100; 190 se houver risco; Polícia Civil se houver crime |
| Violência contra pessoa com deficiência | Disque 100; 190 se houver risco; Polícia Civil quando cabível |
❓ Perguntas frequentes
Posso denunciar sem me identificar?
O Disque 100 admite denúncia anônima e trabalha com proteção das informações do denunciante. Nos demais canais, as regras podem variar.
Preciso ser parente da vítima?
Não. Qualquer pessoa que saiba ou suspeite de uma violação pode comunicar o fato.
Preciso ter prova para ligar 100?
Não é necessário ter um dossiê completo. Relate de boa-fé os fatos e sinais observados. Quanto mais informações puder fornecer, melhor.
Conselho Tutelar atende idosos?
Não. O Conselho Tutelar é voltado à proteção de crianças e adolescentes. Para violência contra idosos, use Disque 100, polícia em situações urgentes e a rede de proteção social.
O Conselho Tutelar é polícia?
Não. É um órgão de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Quando há crime ou risco imediato, polícia e serviços de emergência também devem ser acionados.
Se eu vir agressão acontecendo, espero o Conselho Tutelar chegar?
Não. Em violência em andamento ou risco imediato, ligue 190. Se houver vítima ferida ou emergência médica, ligue 192. O Conselho Tutelar pode ser acionado paralelamente quando houver criança ou adolescente envolvido.
✅ Salve estes números
100 — Direitos Humanos
190 — Polícia Militar
192 — SAMU
Conselho Tutelar Plantão Cuiabá: (65) 99206-6741
WhatsApp Disque 100: (61) 99611-0100
Fontes oficiais
Gov.br — Denunciar violação de direitos humanos
Ministério dos Direitos Humanos — Como acionar o Disque 100
MDHC — Violência contra pessoas idosas
Prefeitura de Cuiabá — Conselhos Tutelares
Polícia Civil de Mato Grosso — Delegacia Digital
