Operação contra crimes ambientais aplica R$86,8 milhões em multa em MT

Uma operação integrada de combate às infrações ambientais terminou com a aplicação de R$ 86,8 milhões em multas no noroeste de Mato Grosso. O balanço da Operação Abafa Amazônia II, encerrada no sábado (17), revela a dimensão das irregularidades identificadas durante 13 dias de fiscalização em áreas dos municípios de Aripuanã e Colniza.

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, as equipes fiscalizaram 10.397,08 hectares, com atenção especial à região do Distrito de Guariba. A operação também resultou na apreensão de três armas de fogo e munições.

A força-tarefa reuniu órgãos estaduais e federais para combater o desmatamento ilegal, a exploração florestal irregular, o uso indevido do fogo e as ocupações clandestinas. As áreas foram selecionadas com base em levantamentos de monitoramento territorial e informações sobre possíveis irregularidades.

O valor das multas aplicadas chama a atenção, mas não representa uma quantia já recebida pelo Governo do Estado. As autuações estão sujeitas aos procedimentos legais e administrativos cabíveis.

O que foi encontrado durante a fiscalização?

A Operação Abafa Amazônia II foi direcionada a regiões com registros ou indícios de atividades ambientais irregulares. O trabalho envolveu inspeções terrestres e apoio aéreo, permitindo alcançar propriedades e áreas de difícil acesso.

Entre os principais alvos da fiscalização estavam o desmatamento sem autorização, a retirada irregular de recursos florestais, o uso do fogo em desacordo com as normas ambientais e a ocupação de áreas que deveriam permanecer protegidas ou embargadas.

Os agentes também verificaram locais com recorrência de focos de calor, especialmente em uma região que concentra problemas associados à supressão de vegetação e à ocupação irregular do território.

O balanço oficial informa o montante global das multas, mas não apresenta, no comunicado divulgado, a distribuição detalhada do valor por tipo de infração ou por município.

Aripuanã e Colniza concentraram os trabalhos

As ações ocorreram em Aripuanã e Colniza, municípios localizados no noroeste de Mato Grosso, em uma região marcada pela presença de grandes áreas de vegetação e por desafios relacionados à fiscalização ambiental.

O Distrito de Guariba, em particular, recebeu atenção das equipes devido aos levantamentos que apontavam possíveis infrações e à necessidade de verificar situações identificadas por monitoramento.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a escolha dos locais considerou dados de geomonitoramento e informações reunidas anteriormente pelas autoridades ambientais.

Esse tipo de planejamento permite direcionar agentes e equipamentos para pontos considerados prioritários, em vez de depender exclusivamente de fiscalizações aleatórias.

Equipes encontraram indícios de ocupação em área embargada

Em Colniza, os agentes identificaram sinais de ocupação em uma área que estava submetida a embargo ambiental.

Durante a inspeção, os militares encontraram um barraco aparentemente construído havia pouco tempo. Dentro da estrutura havia um aparelho celular, um fogão e uma panela ainda quentes, elementos que indicavam utilização recente do espaço.

Debaixo de um colchão, foi localizada uma arma de fogo do tipo garrucha, calibre .22, com dois canos. Os agentes também apreenderam um recipiente contendo dez munições do mesmo calibre.

A descoberta passou a integrar o conjunto de ocorrências registradas durante a fiscalização.

A presença de materiais e armamento, entretanto, não esclarece automaticamente quem estava utilizando o imóvel ou quem seria responsável pelas irregularidades. Essas informações dependem da apuração das autoridades.

Duas espingardas foram apreendidas em Aripuanã

Em Aripuanã, as equipes também realizaram apreensões durante as diligências.

De acordo com o balanço oficial, foram encontradas duas espingardas, uma de calibre .32 e outra de calibre .20.

Somadas à garrucha localizada em Colniza, as apreensões totalizam três armas de fogo durante a Operação Abafa Amazônia II.

As armas foram recolhidas pelas equipes competentes, e eventuais responsabilidades criminais relacionadas à posse, ao porte ou ao uso desses equipamentos dependerão das circunstâncias verificadas.

Monitoramento por satélite ajudou a escolher as áreas

Uma das estratégias utilizadas na operação foi o cruzamento de informações de monitoramento ambiental com dados sobre possíveis irregularidades no território.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificou elevada concentração de focos de calor no noroeste de Mato Grosso, mesmo durante o período de proibição do uso do fogo.

Segundo o tenente-coronel Heitor Alves de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, os dados permitiram orientar o deslocamento das equipes para locais que exigiam maior atenção.

O monitoramento por satélite é utilizado para identificar alterações na cobertura vegetal e pontos de calor. Entretanto, a presença de um foco de calor não comprova isoladamente a ocorrência de um crime ambiental.

A confirmação de uma infração depende de verificações complementares, análise das autorizações existentes e dos elementos encontrados pelas equipes de fiscalização.

Helicóptero reforçou a fiscalização

Além das equipes em solo, a operação contou com apoio aéreo do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

A aeronave foi utilizada no transporte de profissionais, no reconhecimento de áreas com indícios de desmatamento e na observação de locais onde poderiam existir queimadas ou ocupações irregulares.

Em regiões extensas e de difícil acesso terrestre, o apoio aéreo permite ampliar a capacidade de deslocamento das equipes e contribui para a identificação de áreas que precisam de fiscalização presencial.

A utilização do helicóptero também reforçou a segurança operacional dos agentes envolvidos.

Quais órgãos participaram da operação?

A Operação Abafa Amazônia II foi coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e contou com participação de diferentes instituições estaduais e federais.

Entre os órgãos envolvidos estavam:

• Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso;
• Polícia Militar de Proteção Ambiental;
• Delegacia Especializada do Meio Ambiente, da Polícia Civil;
• Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec);
• Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer);
• Força Nacional de Segurança Pública;
• Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).

A atuação conjunta permite reunir recursos operacionais, capacidade de investigação e conhecimentos técnicos necessários para fiscalizar irregularidades ambientais complexas.

O que acontece com os R$ 86,8 milhões em multas?

A aplicação de uma multa ambiental representa a formalização de uma penalidade administrativa por uma infração identificada pelo órgão fiscalizador.

Isso não significa que o valor tenha sido imediatamente pago pelo autuado ou recebido pelos cofres públicos.

Em regra, a pessoa física ou jurídica autuada pode apresentar defesa administrativa, contestar os fatos e recorrer das decisões conforme as normas aplicáveis.

Durante esse procedimento, as autoridades analisam os elementos que fundamentaram a autuação e verificam se a penalidade deve ser mantida, modificada ou cancelada.

Depois de concluídas as etapas administrativas pertinentes, multas confirmadas e não pagas podem ser encaminhadas aos procedimentos legais de cobrança.

O destino das quantias efetivamente recolhidas depende da legislação e do órgão responsável pela autuação. Conforme o caso, recursos de multas ambientais podem ser direcionados a fundos e finalidades legalmente previstas.

O comunicado oficial da Operação Abafa Amazônia II não informa quanto dos R$ 86,8 milhões já foi pago, nem apresenta a destinação individual dos valores.

Multa ambiental e responsabilidade criminal são coisas diferentes

Um mesmo fato pode provocar consequências em diferentes esferas da legislação brasileira.

A multa ambiental é uma sanção administrativa. Dependendo da conduta e das provas reunidas, também podem existir investigações criminais e obrigações de reparar os danos causados ao meio ambiente.

Isso significa que o pagamento de uma multa não representa, necessariamente, o encerramento de todas as responsabilidades relacionadas à infração.

A recuperação de áreas degradadas e a responsabilização por eventuais crimes dependem de procedimentos específicos e das decisões das autoridades competentes.

Da mesma forma, uma autuação administrativa não deve ser apresentada automaticamente como condenação criminal definitiva.

Período proibitivo do fogo segue até novembro

O Governo de Mato Grosso mantém restrições ao uso do fogo em atividades rurais durante o período de maior risco de incêndios florestais.

Em 2026, o período proibitivo começou em 1º de julho e está previsto para terminar em 30 de novembro, abrangendo todo o território estadual.

Nas áreas urbanas, a proibição do uso do fogo para limpeza de terrenos e outras práticas irregulares permanece durante todo o ano, conforme as regras aplicáveis.

O descumprimento dessas determinações pode resultar em sanções administrativas e outras medidas legais, de acordo com a gravidade e as circunstâncias da ocorrência.

As autoridades alertam que queimadas irregulares podem provocar danos ambientais e riscos à saúde da população, além de favorecer a propagação de incêndios em áreas de vegetação.

Como denunciar queimadas e infrações ambientais?

A população pode contribuir com o combate às irregularidades ambientais comunicando situações suspeitas aos órgãos competentes.

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso orienta que casos de uso irregular do fogo e ocorrências de incêndio sejam comunicados pelo telefone 193.

A Polícia Militar também pode ser acionada pelo telefone 190, especialmente quando houver situações que exijam intervenção policial.

Ao informar uma ocorrência, é importante fornecer a localização mais precisa possível, pontos de referência e detalhes sobre os riscos observados.

O cidadão não deve tentar se aproximar de incêndios florestais ou confrontar pessoas envolvidas em atividades suspeitas. O atendimento deve ser realizado por profissionais habilitados.

Fiscalização busca impedir novos danos ambientais

O balanço da Operação Abafa Amazônia II evidencia a dimensão das irregularidades investigadas no noroeste de Mato Grosso e a necessidade de acompanhamento contínuo das áreas consideradas prioritárias pelas autoridades ambientais.

Durante os 13 dias de trabalho, as equipes percorreram mais de 10 mil hectares, identificaram situações que exigiam intervenção e realizaram apreensões relacionadas às diligências.

O valor total de R$ 86,8 milhões corresponde às multas aplicadas no âmbito da operação, enquanto a efetiva arrecadação dependerá das etapas administrativas e legais subsequentes.

As autoridades destacam que o trabalho conjunto entre órgãos ambientais e de segurança pública permite ampliar a presença do Estado em regiões de difícil acesso e reforçar a prevenção de novos danos ao patrimônio ambiental.