Guia do ZAPP mostra quando acionar o Bem-Estar Animal, a Polícia Militar, a Delegacia Digital e a SORP, quais provas ajudam na denúncia e o que fazer em situações de risco imediato.
Viu um cão sem água e alimento, um animal ferido, abandonado em condição de risco ou sendo agredido? Maus-tratos contra animais podem ser denunciados em Cuiabá por canais municipais e também às forças de segurança.
A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal da Prefeitura recebe e apura denúncias, realiza avaliações técnicas, encaminhamentos veterinários e, quando necessário, atua em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Ambiental e Delegacia Especializada do Meio Ambiente.
🚨 Se o animal estiver em risco imediato
Se a agressão estiver acontecendo, houver violência em andamento ou risco grave à vida do animal, ligue para a Polícia Militar pelo 190. Não espere apenas a análise administrativa da denúncia.
📞 LIGAR 190📞 Onde denunciar maus-tratos em Cuiabá
🐶 Bem-Estar Animal
WhatsApp: (65) 99207-4318
Canal atual divulgado pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.
ABRIR WHATSAPP →🌐 Web Denúncias — SORP
Permite registrar denúncia online e encaminhá-la à fiscalização municipal.
ABRIR WEB DENÚNCIAS →☎️ Bem-Estar Animal
Telefone: (65) 3645-6126
Disque-Denúncia: 0800 647 7755
✉️ E-mail
bemestar.animal@cuiaba.mt.gov.br
Útil para encaminhar relato, endereço e registros do caso.
📍 Atendimento presencial
Endereço informado na Carta de Serviços: Av. Bernardo Antônio de Oliveira Neto, 1450 — Santa Marta, Cuiabá/MT.
Atendimento administrativo atual: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Carta de Serviços também detalha atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h.
🐾 O que pode ser considerado maus-tratos?
A Lei de Crimes Ambientais pune atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Na prática, situações que justificam denúncia podem incluir:
🥣 Falta de água ou alimento
Animal mantido sem acesso adequado às necessidades básicas.
🩺 Falta de cuidado necessário
Animal doente ou ferido sem atendimento, especialmente quando há sofrimento evidente.
☀️ Exposição inadequada
Confinamento em condição extrema de calor, chuva ou ambiente incompatível com bem-estar.
⛓️ Restrição cruel
Confinamento ou contenção que provoque sofrimento, ferimentos ou impeça condições mínimas de bem-estar.
👊 Agressão
Espancamento, ferimento, mutilação ou outro ato de violência.
🚫 Abandono em situação de risco
Casos em que o animal é deixado sem condições mínimas de proteção e cuidado.
⚠️ Nem toda situação visualmente ruim confirma crime
A denúncia deve relatar fatos observáveis. A confirmação de maus-tratos depende da apuração e, em muitos casos, de avaliação técnica ou veterinária.
📝 Como fazer uma denúncia eficiente
Anote o endereço exato ou o ponto de referência onde o animal está.
Descreva o que está acontecendo de forma objetiva: falta de água, ferimento, agressão, confinamento, abandono ou outra situação.
Informe quantos animais existem no local e, se possível, a espécie e características.
Registre fotos ou vídeos somente se puder fazer isso sem se colocar em risco e sem invadir propriedade.
Informe há quanto tempo a situação ocorre e se ela é recorrente.
Envie a denúncia pelo WhatsApp do Bem-Estar Animal ou pela Web Denúncias da SORP.
Se houver violência acontecendo naquele momento, acione também o 190.
📸 Fotos, vídeos e testemunhas ajudam?
Sim. Informações precisas ajudam a equipe a localizar o caso e entender a gravidade antes da vistoria.
| Informação | Por que ajuda |
|---|---|
| Endereço completo | Permite que a equipe encontre rapidamente o local. |
| Fotos e vídeos | Podem demonstrar condições do animal e urgência do caso. |
| Data e horário | Ajuda a estabelecer quando os fatos ocorreram. |
| Descrição do animal | Facilita identificação durante a vistoria. |
| Testemunhas | Podem fornecer informações adicionais às autoridades. |
| Placa de veículo | Pode ser útil em abandono ou transporte irregular, se registrada com segurança. |
Não entre no imóvel nem confronte o responsável
A prioridade é preservar sua segurança e a do animal. Registre o que for possível de local público e deixe a intervenção para equipes autorizadas.
👮 Também posso registrar boletim de ocorrência?
Sim. Maus-tratos podem configurar crime ambiental. A Polícia Civil de Mato Grosso mantém a Delegacia Digital, com serviço para boletins e denúncias, além de atendimento presencial nas unidades policiais.
ABRIR DELEGACIA DIGITAL →Delegacia Especializada do Meio Ambiente — DEMA
Casos mais graves podem envolver a Delegacia Especializada do Meio Ambiente. Em operações recentes em Cuiabá, o Bem-Estar Animal atuou junto à DEMA, Polícia Militar de Proteção Ambiental e outras instituições.
⚖️ Maus-tratos contra cães e gatos podem levar à prisão
Para cães e gatos, a Lei Federal nº 14.064/2020 aumentou a pena prevista no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
🐕🐈 Pena para cães e gatos
A legislação prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Se o animal morrer em decorrência dos maus-tratos, a lei prevê aumento da pena.
Para outros animais, o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 também criminaliza abuso, maus-tratos, ferimento e mutilação, com sanções próprias.
🚑 O Bem-Estar Animal faz resgate?
A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal informa entre suas atribuições o resgate em situações de emergência, atendimento veterinário, apuração de maus-tratos, castração, adoção responsável e educação sobre guarda responsável.
Em setembro de 2026, uma operação municipal em Cuiabá encontrou oito animais em uma denúncia de possível canil clandestino; dois estavam em estado crítico e foram encaminhados imediatamente para atendimento veterinário.
Nem toda denúncia gera retirada imediata
A decisão depende do que a equipe encontra no local, do risco ao animal e das medidas legais e veterinárias cabíveis. Algumas situações podem gerar orientação, notificação e acompanhamento; outras exigem proteção e encaminhamento imediato.
🐶 Animal de rua é automaticamente caso de maus-tratos?
Não. Um animal estar solto ou em situação de rua, por si só, não prova que uma pessoa específica praticou maus-tratos.
Se o animal estiver ferido, atropelado, debilitado ou em risco imediato, informe claramente essa condição ao Bem-Estar Animal para que o caso seja triado conforme a urgência.
📞 Qual canal usar em cada situação?
| Situação | Canal recomendado |
|---|---|
| Agressão acontecendo agora / risco grave | Polícia Militar — 190 |
| Suspeita de maus-tratos para vistoria | Bem-Estar Animal — WhatsApp (65) 99207-4318 |
| Denúncia municipal pela internet | Web Denúncias — SORP |
| Crime já ocorrido / registro policial | Polícia Civil / Delegacia Digital |
| Caso complexo de crime ambiental | Polícia Civil / DEMA e órgãos ambientais |
❓ Perguntas frequentes
Posso denunciar sem ter certeza absoluta?
Você pode relatar uma suspeita de boa-fé descrevendo exatamente o que observou. A equipe responsável fará a apuração. Evite apresentar suposições como se fossem fatos confirmados.
Preciso me identificar?
Os canais possuem regras próprias. A Web Denúncias da SORP oferece mecanismo de denúncia e a Delegacia Digital também possui área de denúncias sigilosas. Para determinados serviços administrativos, dados do denunciante podem ser solicitados.
Posso mandar fotos pelo WhatsApp?
Sim, e registros visuais podem ajudar na triagem. Envie também endereço, ponto de referência e descrição objetiva.
Se o cachorro estiver preso em corrente é automaticamente maus-tratos?
Não é possível concluir apenas por esse fato isolado. O contexto importa: tamanho e segurança da contenção, acesso a água, alimentação, abrigo, mobilidade, ferimentos e condição geral do animal devem ser avaliados.
Devo entrar no quintal para salvar o animal?
Não. Além de colocar você em risco, a entrada em propriedade alheia pode gerar outros problemas. Em urgência, acione 190 e informe a situação às autoridades.
Qual é o WhatsApp atual do Bem-Estar Animal?
O diretório atual da Prefeitura de Cuiabá informa o número (65) 99207-4318. Como contatos podem mudar, confirme sempre na página oficial antes de compartilhar.
✅ Salve estes contatos
Bem-Estar Animal: (65) 99207-4318
Telefone: (65) 3645-6126
Disque-Denúncia: 0800 647 7755
Emergência policial: 190
Web Denúncias: sorp.cuiaba.mt.gov.br
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Fontes oficiais
Prefeitura de Cuiabá — Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal
Prefeitura de Cuiabá — Apuração de denúncia de maus-tratos
SORP — Web Denúncias
Polícia Civil de Mato Grosso — Delegacia Digital
Presidência da República — Lei nº 14.064/2020
Presidência da República — Lei de Crimes Ambientais
