Ministro encerra suspensão de 90 dias e autoriza retomada das visitas, mas proíbe uso político-eleitoral dos encontros e divulgação de manifestações do ex-presidente, inclusive por terceiros.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, após 90 dias de suspensão. A decisão mantém as restrições ao uso político e eleitoral dos encontros.
A autorização atende a um pedido apresentado pela defesa e permite a retomada do contato presencial entre pai e filho, desde que sejam respeitadas as condições de acesso estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
A suspensão havia sido determinada em julho, depois que Flávio divulgou publicamente uma carta escrita pelo ex-presidente. Na avaliação de Moraes, a publicação contrariou as medidas judiciais que restringem o uso das redes sociais por Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.
Com a nova decisão, Flávio poderá voltar a visitar o pai, mas não poderá transformar os encontros em atos de campanha, divulgar manifestações políticas do ex-presidente ou utilizar as visitas para transmitir mensagens eleitorais.
- Moraes autorizou Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai após 90 dias de suspensão.
- As restrições de comunicação e as condições de acesso continuam valendo.
- Os encontros não podem ser utilizados para atividades político-eleitorais.
Por que as visitas foram suspensas?
A restrição teve início em 13 de julho de 2026. Na ocasião, Moraes considerou que a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro, obtida durante uma visita e posteriormente publicada nas redes sociais, representava descumprimento das limitações de comunicação impostas ao ex-presidente.
O entendimento do ministro foi de que as visitas familiares não poderiam funcionar como um canal indireto para transmitir declarações públicas ou manifestações políticas de Jair Bolsonaro.
Como consequência, foi determinada a suspensão das visitas de Flávio pelo prazo de 90 dias, sem que isso representasse uma proibição permanente do contato familiar.
O que muda com a nova decisão?
Flávio Bolsonaro volta a ter permissão para encontrar o pai pessoalmente, observando os procedimentos e as condições estabelecidas pelas autoridades responsáveis pelo cumprimento da decisão judicial.
A retomada dos encontros não representa autorização para produzir vídeos eleitorais, divulgar cartas políticas ou transmitir posicionamentos do ex-presidente aos eleitores.
Na prática, o direito de visita foi restabelecido, mas as limitações político-eleitorais permanecem em vigor.
PGR foi favorável à retomada
Antes da decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente ao pedido apresentado pela defesa.
Em parecer enviado ao Supremo no dia 6 de outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que não havia justificativa para prolongar a restrição, diante da ausência de fatos novos que demonstrassem descumprimento das condições anteriormente estabelecidas.
Moraes acolheu o entendimento favorável à retomada dos encontros, preservando, entretanto, as restrições de comunicação e de finalidade político-eleitoral.
Decisão ocorre na reta final das eleições
A autorização acontece em um momento politicamente relevante. O Brasil se aproxima do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro de 2026.
Flávio Bolsonaro disputa a Presidência e tem no ex-presidente Jair Bolsonaro uma figura de importante influência política junto ao eleitorado conservador.
Apesar disso, a autorização das visitas não representa flexibilização das proibições relacionadas à participação de Jair Bolsonaro na campanha.
Dessa forma, o senador poderá manter contato presencial com o pai, mas continuará impedido de utilizar esses encontros para reproduzir mensagens, declarações ou manifestações eleitorais do ex-presidente.
O que muda na situação de Jair Bolsonaro?
A decisão desta segunda-feira trata especificamente da retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai e não altera as demais medidas judiciais impostas ao ex-presidente.
Jair Bolsonaro permanece submetido às restrições judiciais em vigor, incluindo as limitações de comunicação e divulgação de manifestações públicas.
A autorização também não significa permissão para gravar vídeos de campanha, transmitir orientações eleitorais ao público ou fazer pronunciamentos políticos por intermédio de familiares e aliados.
Assim, a principal mudança é o restabelecimento das visitas familiares, sem alteração das demais determinações do Supremo Tribunal Federal.
Fontes: Agência Brasil, Procuradoria-Geral da República e cobertura jornalística nacional sobre a decisão.
Agência Brasil — Parecer da PGR
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Atualizado em 12 de outubro de 2026, às 10h26 — horário de Cuiabá.
