Mutirão Fiscal permite negociar ISS, IPTU, ITBI, taxas e outros débitos com descontos sobre juros e multas; parcelamento pode chegar a 48 vezes.
Prazo entra na reta final
Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais têm até esta sexta-feira, dia 25, para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar pendências com o município.
A negociação atende pessoas físicas e jurídicas e contempla diferentes tipos de débitos tributários e não tributários.
Desconto pode chegar a 95%
Para débitos tributários, o maior desconto previsto é de 95% sobre os encargos, no pagamento à vista, condicionado ao pagamento do IPTU de 2026 também à vista.
Nos demais casos de quitação integral, o desconto chega a 90% sobre juros e multas.
Quem preferir parcelar também pode obter abatimentos:
- até 12 parcelas: redução de 60%;
- de 13 a 24 parcelas: desconto de 50%;
- de 25 a 36 parcelas: desconto de 40%;
- de 37 a 48 parcelas: desconto de 30%.
Quais débitos podem ser negociados
O Mutirão Fiscal contempla débitos relacionados a tributos como:
- IPTU;
- ITBI;
- ISS;
- taxas municipais.
Também podem entrar na negociação débitos não tributários, incluindo multas aplicadas por órgãos municipais, conforme as regras do programa.
Atendimento pode ser feito pela internet
O contribuinte pode aderir ao programa de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do sistema Refis Online.
Também existe atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde os acordos podem ser formalizados por negociação extrajudicial.
Evite deixar para a última hora
Com o fim do prazo se aproximando, a orientação do município é que os contribuintes interessados consultem as condições disponíveis e formalizem a negociação antes do encerramento do programa.
A iniciativa busca facilitar a regularização das pendências, reduzir cobranças judiciais e recuperar créditos municipais.
Serviço
Programa: Mutirão Fiscal de Cuiabá
Prazo final: 25 de setembro de 2026
Desconto máximo: até 95% sobre encargos em condições específicas
Parcelamento: até 48 vezes
Quem pode participar: pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais abrangidos pelo programa
Atendimento: online e presencial
